Termos de Uso

Última atualização: 17 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Freela Social em freelasocial-app.clearsoftware.ai e nos nossos aplicativos (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com eles.

1. O que o Freela Social é

O Freela Social é uma plataforma que aproxima quem procura trabalhos temporários de quem os oferece. Não somos empregadores, agência de emprego nem parte do contrato entre quem contrata e quem trabalha: as condições do trabalho, a sua execução e as obrigações legais dele decorrentes são de responsabilidade das partes.

2. Conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, incluindo o seu CPF.
  • Cada pessoa pode ter uma conta. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
  • Empresas cadastradas por você devem ser empresas que você tem poder para representar.

3. Vagas, candidaturas e contratações

  • Quem publica uma vaga deve descrevê-la com clareza: atividade, local, datas, valor e forma de pagamento.
  • Quem se candidata deve ter condições de realizar o trabalho nas datas indicadas.
  • A escolha entre os candidatos é de quem oferece o trabalho. A contratação cria um compromisso entre as duas partes.
  • Cancelamentos e disputas seguem as regras mostradas no Serviço no momento da contratação.

4. Pagamentos e taxas

  • A publicação de vagas e o destaque de perfis são pagos; o preço é mostrado antes da confirmação.
  • Em trabalhos pré-pagos, o valor é cobrado na contratação e fica retido até a conclusão do trabalho, quando é liberado a quem trabalhou, descontada a comissão da plataforma informada no Serviço.
  • Em trabalhos pós-pagos, o pagamento pode ser feito pelo Serviço (cartão ou Pix) ou em dinheiro diretamente entre as partes; pagamentos em dinheiro não passam pelo Freela Social.
  • Os pagamentos são processados pela Pagar.me. Saques e antecipações seguem os prazos e as taxas mostrados no Serviço.
  • Cada parte é responsável pelos tributos que lhe cabem.

5. Avaliações e conteúdo

As avaliações devem refletir experiências reais. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica e nos autoriza a exibi-lo no Serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

6. O que não é permitido

  • Oferecer ou aceitar trabalhos ilegais, perigosos sem a proteção adequada, ou que envolvam menores de idade.
  • Publicar informações falsas, discriminar, assediar ou ameaçar outras pessoas.
  • Usar o Serviço para fraudes, ou combinar pagamentos fora da plataforma para evitar as taxas de trabalhos contratados nela.
  • Tentar acessar dados de outras pessoas ou interferir no funcionamento do Serviço.

7. Assistente de IA

O assistente ajuda a buscar e organizar informações e pode errar. Confira as informações importantes antes de agir. O assistente não realiza pagamentos em seu nome.

8. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é oferecido como está. Na medida permitida pela lei, não respondemos pela conduta dos usuários, pela qualidade dos trabalhos nem por danos decorrentes da relação entre as partes.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preservando os valores a que o usuário tiver direito.

10. Mudanças, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no Serviço. Aplica-se a lei brasileira. Contato: dev@floox.ai.