Termos de Uso
Última atualização: 17 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Freela Social em freelasocial-app.clearsoftware.ai e nos nossos aplicativos (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com eles.
1. O que o Freela Social é
O Freela Social é uma plataforma que aproxima quem procura trabalhos temporários de quem os oferece. Não somos empregadores, agência de emprego nem parte do contrato entre quem contrata e quem trabalha: as condições do trabalho, a sua execução e as obrigações legais dele decorrentes são de responsabilidade das partes.
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros, incluindo o seu CPF.
- Cada pessoa pode ter uma conta. Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta.
- Empresas cadastradas por você devem ser empresas que você tem poder para representar.
3. Vagas, candidaturas e contratações
- Quem publica uma vaga deve descrevê-la com clareza: atividade, local, datas, valor e forma de pagamento.
- Quem se candidata deve ter condições de realizar o trabalho nas datas indicadas.
- A escolha entre os candidatos é de quem oferece o trabalho. A contratação cria um compromisso entre as duas partes.
- Cancelamentos e disputas seguem as regras mostradas no Serviço no momento da contratação.
4. Pagamentos e taxas
- A publicação de vagas e o destaque de perfis são pagos; o preço é mostrado antes da confirmação.
- Em trabalhos pré-pagos, o valor é cobrado na contratação e fica retido até a conclusão do trabalho, quando é liberado a quem trabalhou, descontada a comissão da plataforma informada no Serviço.
- Em trabalhos pós-pagos, o pagamento pode ser feito pelo Serviço (cartão ou Pix) ou em dinheiro diretamente entre as partes; pagamentos em dinheiro não passam pelo Freela Social.
- Os pagamentos são processados pela Pagar.me. Saques e antecipações seguem os prazos e as taxas mostrados no Serviço.
- Cada parte é responsável pelos tributos que lhe cabem.
5. Avaliações e conteúdo
As avaliações devem refletir experiências reais. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica e nos autoriza a exibi-lo no Serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.
6. O que não é permitido
- Oferecer ou aceitar trabalhos ilegais, perigosos sem a proteção adequada, ou que envolvam menores de idade.
- Publicar informações falsas, discriminar, assediar ou ameaçar outras pessoas.
- Usar o Serviço para fraudes, ou combinar pagamentos fora da plataforma para evitar as taxas de trabalhos contratados nela.
- Tentar acessar dados de outras pessoas ou interferir no funcionamento do Serviço.
7. Assistente de IA
O assistente ajuda a buscar e organizar informações e pode errar. Confira as informações importantes antes de agir. O assistente não realiza pagamentos em seu nome.
8. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é oferecido como está. Na medida permitida pela lei, não respondemos pela conduta dos usuários, pela qualidade dos trabalhos nem por danos decorrentes da relação entre as partes.
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preservando os valores a que o usuário tiver direito.
10. Mudanças, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas no Serviço. Aplica-se a lei brasileira. Contato: dev@floox.ai.

